Ao criar uma conta ou utilizar o AchaPet, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Responsável e finalidade
O AchaPet é administrado por Thiene de Oliveira Santos e oferece uma ferramenta colaborativa para registrar, visualizar e compartilhar informações sobre pets perdidos, vistos ou resgatados. A plataforma auxilia a comunicação, mas não garante a localização, recuperação ou devolução de qualquer animal.
2. Conta e responsabilidade
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras e proteger o acesso à própria conta.
- A conta é pessoal e não pode ser utilizada para fraude, assédio, divulgação enganosa ou atividade ilegal.
- Crianças e adolescentes devem utilizar o serviço com acompanhamento de responsável legal.
- O usuário responde pelas ações realizadas em sua conta e deve comunicar suspeita de acesso indevido.
3. Regras para publicações
É permitido publicar conteúdo relacionado à finalidade do AchaPet. É proibido:
- publicar informações falsas, golpes ou pedidos enganosos de pagamento;
- expor endereço residencial exato, documentos ou dados pessoais desnecessários;
- publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador, sexual, violento, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- usar fotos sem autorização ou sem relação com o animal informado;
- praticar spam, automação abusiva, tentativa de invasão ou interferência na plataforma;
- usar o serviço para comércio irregular de animais ou atividade incompatível com a proteção animal e a legislação.
4. Conteúdo do usuário
O usuário mantém os direitos que possuir sobre fotos e textos enviados. Ao publicar, concede ao AchaPet autorização gratuita, não exclusiva e limitada ao período necessário para armazenar, processar, exibir e distribuir o conteúdo dentro das funcionalidades do serviço. O usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários.
5. Localização e segurança
A localização exibida pode ser aproximada e não deve ser tratada como confirmação absoluta. Encontros, resgates e devoluções devem ocorrer em local seguro, preferencialmente público, com verificação das informações e, quando necessário, apoio de responsável, organização de proteção animal ou autoridade competente. O AchaPet não é serviço de emergência.
6. Prazo das publicações
Publicações possuem prazo definido pela plataforma, atualmente limitado a 7 dias. Podem ser removidas antes pelo autor ou pela moderação. Após a expiração, o registro e a foto correspondente podem ser removidos automaticamente.
7. Moderação
O AchaPet pode utilizar verificações automatizadas e análise humana para prevenir conteúdo incompatível. Conteúdos e contas podem ser advertidos, limitados, ocultados ou removidos em caso de violação destes Termos, risco à comunidade, determinação legal ou necessidade de segurança. O usuário pode solicitar revisão pelo suporte.
8. Serviços de terceiros
O funcionamento depende de fornecedores de autenticação, banco de dados, armazenamento, hospedagem, mapas e bibliotecas técnicas. Falhas ou alterações desses serviços podem afetar temporariamente o AchaPet. O uso da Conta Google também está sujeito aos termos do respectivo provedor.
9. Limitação de responsabilidade
O AchaPet não verifica previamente toda informação, não garante a identidade dos usuários, a exatidão da localização, a veracidade de cada registro nem a segurança de encontros realizados fora da plataforma. Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira, inclusive normas de proteção do consumidor.
10. Encerramento e dados
O usuário pode deixar de usar o serviço e encerrar a conta a qualquer momento. O AchaPet pode suspender funções ou encerrar contas por violação grave ou reiterada, risco à segurança, fraude, ordem legal ou descontinuação do serviço. As regras sobre dados estão na Política de Privacidade e na página de Exclusão de Conta e Dados.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados por mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente ficará nesta página e alterações relevantes poderão ser comunicadas no aplicativo ou por outro meio adequado.
12. Legislação aplicável
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos pelos canais disponíveis e, quando necessário, pelo foro competente conforme a legislação, preservados os direitos do consumidor.
13. Contato
Responsável: Thiene de Oliveira Santos
E-mail: achapet@outlook.com.br