Para acessar o AchaPet, cada usuário deve aceitar expressamente estes Termos e a Política de Privacidade. O AchaPet mantém tolerância zero a conteúdo inadequado e a usuários abusivos.
1. Finalidade
O AchaPet oferece uma ferramenta colaborativa para registrar, visualizar e compartilhar informações sobre pets perdidos, vistos ou resgatados. A plataforma auxilia a comunicação, mas não garante a localização, recuperação ou devolução de qualquer animal.
2. Conta e responsabilidade
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras e proteger o acesso à própria conta.
- A conta é pessoal e não pode ser utilizada para fraude, assédio, divulgação enganosa ou atividade ilegal.
- Crianças e adolescentes devem utilizar o serviço com acompanhamento de responsável legal.
- O usuário responde pelas ações realizadas em sua conta e deve comunicar suspeita de acesso indevido.
3. Regras para publicações e conversas
É permitido publicar e conversar apenas sobre conteúdo relacionado à finalidade do AchaPet. É proibido:
- publicar informações falsas, golpes ou pedidos enganosos de pagamento;
- expor endereço residencial exato, documentos ou dados pessoais desnecessários;
- publicar ou enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador, sexual, violento, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- assediar, intimidar, perseguir, constranger ou abusar de outro usuário;
- usar fotos sem autorização ou sem relação com o animal informado;
- praticar spam, automação abusiva, tentativa de invasão ou interferência na plataforma;
- usar o serviço para comércio irregular de animais ou atividade incompatível com a proteção animal e a legislação.
4. Conteúdo do usuário
O usuário mantém os direitos que possuir sobre fotos e textos enviados. Ao publicar, concede ao AchaPet autorização gratuita, não exclusiva e limitada ao período necessário para armazenar, processar, exibir e distribuir o conteúdo dentro das funcionalidades do serviço. O usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários.
5. Localização e segurança
A localização exibida pode ser aproximada e não deve ser tratada como confirmação absoluta. Encontros, resgates e devoluções devem ocorrer em local seguro, preferencialmente público, com verificação das informações e, quando necessário, apoio de responsável, organização de proteção animal ou autoridade competente. O AchaPet não é serviço de emergência.
6. Prazo das publicações
Publicações possuem prazo definido pela plataforma, atualmente limitado a 7 dias. Podem ser removidas antes pelo autor ou pela moderação. Após a expiração, o registro e a foto correspondente podem ser removidos automaticamente.
7. Denúncia, bloqueio e moderação
Publicações, mensagens e usuários podem ser denunciados pelos recursos disponíveis no aplicativo. Usuários podem bloquear outras pessoas para interromper novas interações. O AchaPet pode utilizar verificações automatizadas e análise humana e, diante de violação, remover conteúdo, restringir funcionalidades, suspender ou excluir contas, além de colaborar com autoridades quando exigido por lei. Violações graves ou reiteradas podem resultar em encerramento imediato da conta. O usuário pode solicitar revisão pelo suporte.
8. Serviços de terceiros
O funcionamento depende de fornecedores de autenticação, banco de dados, armazenamento, hospedagem, mapas e bibliotecas técnicas. Falhas ou alterações desses serviços podem afetar temporariamente o AchaPet. O uso da Conta Google também está sujeito aos termos do respectivo provedor.
9. Limitação de responsabilidade
O AchaPet não verifica previamente toda informação, não garante a identidade dos usuários, a exatidão da localização, a veracidade de cada registro nem a segurança de encontros realizados fora da plataforma. Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira, inclusive normas de proteção do consumidor.
10. Encerramento e dados
O usuário pode deixar de usar o serviço e encerrar a conta a qualquer momento. O AchaPet pode suspender funções ou encerrar contas por violação grave ou reiterada, risco à segurança, fraude, ordem legal ou descontinuação do serviço. As regras sobre dados estão na Política de Privacidade e na página de Exclusão de Conta e Dados.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados por mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente ficará nesta página e alterações relevantes exigirão novo aceite quando necessário.
12. Legislação aplicável
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos pelos canais disponíveis e, quando necessário, pelo foro competente conforme a legislação, preservados os direitos do consumidor.
13. Contato
E-mail: contato@achapet.app