Esta Política descreve o tratamento de dados pessoais no aplicativo Android e na versão web do AchaPet, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Responsável pelo tratamento e contato
O tratamento dos dados pessoais é realizado no âmbito do projeto AchaPet. Solicitações de privacidade podem ser enviadas para achapet@outlook.com.br.
2. Dados pessoais tratados
- Conta e autenticação: e-mail, identificador interno e informações básicas disponibilizadas pelo provedor de login, quando aplicável.
- Publicações: fotos, descrição, categoria, data, horário e localização informada sobre pets perdidos, vistos ou resgatados.
- Localização: posição aproximada ou precisa, quando autorizada, para mostrar registros próximos ou definir o ponto de uma publicação.
- Interações: mensagens, curtidas, denúncias, registros de moderação e demais ações vinculadas à conta.
- Atendimento: conteúdo de e-mails e informações fornecidas voluntariamente em solicitações de suporte, privacidade ou exclusão.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, registros de acesso, falhas e segurança processados pela infraestrutura utilizada.
3. Finalidades
- criar, autenticar e administrar contas;
- permitir publicações, mensagens, curtidas, denúncias, edição e remoção de conteúdo;
- mostrar registros no mapa e calcular proximidade;
- armazenar fotos e informações necessárias às publicações;
- prevenir fraude, abuso, conteúdo indevido e riscos à comunidade;
- investigar denúncias, realizar moderação e aplicar os Termos de Uso;
- prestar suporte, responder solicitações e cumprir obrigações legais;
- manter a segurança, estabilidade e desempenho do serviço.
4. Bases legais
Conforme a finalidade, o tratamento poderá se apoiar na execução dos serviços solicitados pelo usuário, em procedimentos relacionados ao uso da plataforma, no consentimento para permissões opcionais, no legítimo interesse relacionado à segurança, prevenção de abuso e melhoria do serviço, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no exercício regular de direitos. Quando o consentimento for a base aplicável, ele poderá ser revogado sem afetar tratamentos anteriores realizados de forma legítima.
5. Informações públicas e dados de terceiros
Publicações podem ficar visíveis para outros usuários e exibir foto, descrição, categoria, data, horário, distância aproximada e localização indicada no mapa. Evite inserir telefone, endereço residencial exato, documentos ou outros dados pessoais desnecessários. Fotos e informações de terceiros somente devem ser publicadas quando houver autorização ou outra justificativa legítima.
6. Localização, câmera e galeria
A localização é acessada somente após autorização e durante o uso das funções que dependem dela. O AchaPet não solicita localização em segundo plano. A câmera e a galeria servem para fotografar ou selecionar imagens de pets. Negar uma permissão pode indisponibilizar apenas a função correspondente.
7. Análise automatizada de imagens
Quando tecnicamente disponível, o AchaPet pode utilizar classificação automatizada para verificar se uma imagem aparenta conter um animal e reduzir publicações incompatíveis com a plataforma. A verificação pode aprovar, rejeitar ou considerar a imagem inconclusiva. O usuário pode solicitar revisão pelo suporte.
8. Fornecedores e compartilhamento
Para operar o serviço, dados podem ser tratados por:
- Supabase: autenticação, banco de dados e armazenamento;
- Vercel: hospedagem e entrega da versão web;
- Google: autenticação, quando escolhida pelo usuário;
- serviços baseados em OpenStreetMap: mapas e recursos geográficos;
- provedores técnicos e redes de distribuição: bibliotecas e recursos necessários ao funcionamento;
- autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem válida ou exercício regular de direitos.
O AchaPet não vende dados pessoais. Os fornecedores recebem apenas os dados necessários para executar suas funções e seguem as regras aplicáveis e suas próprias políticas.
9. Transferência internacional
Alguns fornecedores mantêm infraestrutura distribuída em outros países. Assim, dados podem ser processados fora do Brasil, com medidas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a LGPD e com a finalidade do serviço.
10. Retenção e exclusão
- Dados da conta são mantidos enquanto ela estiver ativa e pelo período necessário ao funcionamento do serviço.
- Publicações ficam ativas pelo prazo informado na plataforma, atualmente limitado a 7 dias, salvo remoção antecipada.
- Ao excluir a conta, perfil, mensagens, curtidas, denúncias e demais dados pessoais vinculados são removidos. Publicações ainda ativas podem permanecer anonimizadas somente até a expiração original, limitada a 7 dias; depois, o registro e a foto são removidos automaticamente.
- Registros estritamente necessários podem ser conservados pelo período indispensável para segurança, prevenção de fraude, obrigação legal ou exercício regular de direitos.
- Cópias de segurança podem permanecer por ciclos técnicos limitados antes da sobrescrita, sem uso para finalidades comuns da plataforma.
A exclusão pode ser iniciada no aplicativo em Conta e privacidade → Excluir minha conta ou na página de Exclusão de Conta e Dados.
11. Segurança
São utilizados autenticação, comunicação protegida por HTTPS, regras de acesso ao banco de dados, controle de permissões, registros de segurança e moderação. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, mas são adotadas medidas razoáveis e compatíveis com o porte e a finalidade do projeto.
12. Crianças e adolescentes
O AchaPet não foi desenvolvido para coletar intencionalmente dados de crianças. Crianças e adolescentes devem usar o serviço com acompanhamento de responsável legal e não devem publicar dados pessoais desnecessários. Caso seja identificado tratamento inadequado, poderão ser adotadas medidas de restrição e exclusão considerando o melhor interesse do menor.
13. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
- informações sobre compartilhamento e sobre as consequências de não fornecer consentimento;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas hipóteses legais de conservação;
- oposição ao tratamento realizado em desconformidade;
- revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses;
- petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e órgãos de defesa do consumidor.
Para proteger a conta, poderá ser solicitada confirmação de identidade. Uma resposta simplificada será fornecida imediatamente quando possível; pedidos que exijam declaração completa serão atendidos nos prazos legais aplicáveis.
14. Alterações
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente permanecerá nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas no aplicativo ou por outro meio adequado.
15. Contato
Responsável pelo tratamento: AchaPet
E-mail: achapet@outlook.com.br